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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 13:08
Adoção: surgimento e sua natureza
A ideia de adoção surgiu com a necessidade de perpetuação do culto doméstico
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 16:52
Proposta torna crime hediondo o ato de orientar pessoa inimputável a cometer delito penal
Crime hediondo é inafiançável e insuscetível de anistia e liberdade provisória.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2005 - 09:58
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 18:15
Exploração sexual de menor deve se tornar crime hediondo
Magno Malta, relator, considera a exploração sexual de menores uma grave violação aos direitos humanos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Julho de 2011 - 15:10
Apelação criminal.
Roubo duplamente circunstanciado e corrupção de menores.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Falso testemunho. Autoria e aspectos materiais comprovados. Apelação desprovida.
O delito de falso testemunho é de natureza formal, não exigindo, para sua consumação, resultado naturalístico.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 14:30
Crime fim prescrito não absorve crime meio de natureza mais leve
Turma rejeitou HC em favor do acusado de usar autorizações falsa para transporte de produtos florestais, com vista à solicitação de crédito de madeira perante o Ibama
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 13:40
Tentativa de suborno, mesmo sem apreensão de dinheiro, é crime de conduta
O TJ manteve a condenação do taxista por tentativa de suborno. Ele teve sua pena privativa de liberdade substituída por restritivas de direitos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 14:30
Apelação criminal. Tráfico de drogas.
Absolvição. Impossibilidade. Delito de natureza hedionda.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 12:45
Apelação criminal. Crime contra administração pública. Corrupção ativa.
Réu que oferece dinheiro ao policial que o abordou para que deixasse de efetuar a notificação de infração de trânsito.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 01:00
Responsabilizar menores?
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, magistrado aposentado e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.joaobaptista.com
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00
Processo penal. Conflito negativo de competência. Inquérito policial.
Agressões físicas contra menores internados na APAE.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2009 - 18:50
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00
Furto (tentativa). Objetos do delito (pequeno valor). Princípio da insignificância (adoção). Crime (não configuração).
Recurso especial ao qual se negou provimento.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 14:08
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Março de 2011 - 11:14
Apelação criminal. Delito contra a saúde pública.
Tráfico de drogas. Palavras dos policiais, aliadas à apreensão da droga e demais elementos de convicção, que conduzem ao decreto condenatório.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2015 - 14:12
TJ mantém prisão preventiva de acusado de incêndio a viatura da PM em Navegantes
Ele também responde por corrupção de menores
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2017 - 15:58
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial. Roubo Majorado
Roubo praticado em companhia de menores. Condenação pelo crime de corrupção de menor.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Julho de 2006 - 01:00
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 13:07
A causa de aumento de pena - Lei de Drogas; O crime de corrupção de menores - ECA
A causa de aumento de pena do art. 40, VI, da Lei de Drogas, e o crime de corrupção de menores tipificado no art. 244-B do ECA